Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

DECRETO Nº 18.607 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0021585-3/2017,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Administração, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVIII, no Município de Eunápolis - BA, com carga horária de 3.380 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 284/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.08.2018.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

 

 

DECRETO Nº 18.608 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Biomedicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0064524-3/2016,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Biomedicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.417 horas, 42 (quarenta e duas) vagas anuais, oferta regular.

 

Art. 2º - Ficam considerados legais os documentos emitidos pela Instituição, inclusive diplomas, com base no Decreto nº 10.348/2007, de 23 de maio de 2007, do período de 24 de maio de 2014 até a data de publicação do presente ato, na forma do Parecer CEE nº 285/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.08.2018.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

 

 

DECRETO Nº 18.609 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Espanhol, do Programa Especial de Formação de Professores - PROFORMA, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0029464-7/2015,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Espanhol, do Programa Especial de Formação de Professores - PROFORMA, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, com carga horária de 2.835 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 286/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.08.2018.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

 

 

DECRETO Nº 18.610 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0011045-2/2017,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 4.875 horas, 60 (sessenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 287/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.08.2018.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

 

 

DECRETO Nº 18.611 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0063193-4/2015,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em História, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IV, no Município de Jacobina - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.500 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 288/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.08.2018.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

 

 

DECRETO Nº 18.612 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Conceição do Coité - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0037270-1/2016,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em História, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação - DEDC, Campus XIV, no Município de Conceição do Coité - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.500 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 289/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.08 2018.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

 

 

DECRETO Nº 18.613 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Química, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0058483-4/2016,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido pelo período de 04 (quatro) anos, o Curso de Bacharelado em Engenharia Química, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no município de Ilhéus - BA, com carga horária de 4.485 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 310/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.08.2018.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

 

 

DECRETO Nº 18.614 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Euclides da Cunha - BA, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0025735-4/2016,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica reconhecido pelo período de 04 (quatro) anos, o Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XXII, no Município de Euclides da Cunha - BA, com carga horária de 4.275 horas, 30 (trinta) vagas, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 311/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.08.2018.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

 

 


DECRETOS FINANCEIROS


 

DECRETO FINANCEIRO Nº 108 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

 

 

 

 

 

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,

 

 

 

 

 

 

D E C R E T A

 

 

 

 

 

 

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$21.040.211,00 (vinte e um milhões e quarenta mil e duzentos e onze reais).

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RUI COSTA

 

 

Governador

 

 

 

 

 

 

Bruno Dauster

Antonio Henrique de Souza Moreira

 

 

Secretário da Casa Civil

Secretário do Planejamento

 

 

 

 

 

 

Manoel Vitório da Silva Filho

Edelvino da Silva Góes Filho

 

 

Secretário da Fazenda

Secretário da Administração

 

 

 

 

 

 

Walter de Freitas Pinheiro

Fábio Vilas-Boas Pinto

 

 

Secretário da Educação

Secretário da Saúde

 

 

 

 

 

 

Nestor Duarte Guimarães Neto

Ademilton Barbosa dos Santos

 

 

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

Cássio Ramos Peixoto

Paulo Cézar Lisboa Cerqueira 

 

 

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em exercício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Iara Martins Icó Souza

 

 

Secretária do Meio Ambiente em exercício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I

 

 

 

 

 

Suplementar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

 

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

 

 

Reforço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.08.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.08.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.512.213.5526

Implantação do Portal da Água

 

 

F

 

3.3.90

109

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.09.000

Secretaria da Administração

 

512.524,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.09.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

 

 

512.524,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

 

 

F

 

3.3.90

100

333.346,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.502.2003

Administração de Bolsa Complementar de Estagiário

 

 

F

 

3.3.90

100

91.777,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.502.2009

Encargos com Benefícios Especiais

 

 

S

 

3.3.90

100

87.401,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.000

Secretaria da Educação

 

3.639.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC

 

 

3.539.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.363.212.4454

Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional

 

 

F

 

3.3.50

100

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.364.219.7529

Apoio ao Programa de Permanência Estudantil na Educação Superior

 

 

F

 

3.3.90

328

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.845.900.8007

Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito

 

 

F

 

3.3.20

100

29.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.201

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.392.212.6373

Dinamização da Programação dos Meios de Comunicação

 

 

F

 

3.3.90

213

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.12.000

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

 

288.716,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.12.201

Fundação da Criança e do Adolescente

 

 

141.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.846.900.8001

Cumprimento de Sentença Judicial

 

 

S

 

3.1.90

100

141.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.12.602

Fundo Estadual de Assistência Social

 

 

147.716,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.215.4821

Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial

 

 

S

 

3.3.90

128

147.716,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.19.000

Secretaria da Saúde

 

3.567.636,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.19.601

Fundo Estadual de Saúde

 

 

3.567.636,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.302.200.3312

Reparação de Unidade de Saúde

 

 

S

 

3.3.90

130

3.456.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.302.200.3443

Reforma de Unidade de Saúde

 

 

S

 

3.3.90

130

111.636,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

 

12.268.733,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR

 

 

12.268.733,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.204.1162

Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas

 

 

F

 

4.4.90

100

608.041,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.209.7224

Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa

 

 

F

 

4.4.90

300

6.063.145,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.209.7238

Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março

 

 

F

 

4.4.90

300

5.578.978,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.217.1158

Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário

 

 

F

 

4.4.90

331

18.569,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.000

Secretaria do Meio Ambiente

 

228.159,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I

 

 

 

 

 

 

Suplementar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

 

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

 

 

Reforço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.27.301

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

228.159,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.542.207.4625

Análise de Ato de Regularização Ambiental de Atividade e Empreendimento Impactante

 

 

F

 

3.3.90

148

33.149,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.542.207.6128

Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento

 

 

F

 

3.3.90

148

195.010,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.35.000

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

435.443,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.35.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP

 

 

435.443,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.846.900.8008

Encargos com Acordo Judicial

 

 

F

 

3.1.90

100

435.443,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Reforço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21.040.211,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

 

 

 

 

 

Fonte de Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

 

 

 

Valor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.08.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.08.101

 

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.126.218.5539

Aperfeiçoamento de Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de Dados do Estado

 

 

F

3.3.90

 

109

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.09.000

Secretaria da Administração

 

 

512.524,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.09.101

 

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512.524,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.126.502.2002

Manutenção de Serviços de Informática

 

 

F

3.1.90

 

100

512.524,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.000

Secretaria da Educação

 

 

139.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.101

 

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

39.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.368.201.7825

Promoção do 19º Encontro Internacional Virtual Educa - Bahia 2018

 

 

F

3.3.90

 

100

29.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.368.212.6538

Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica

 

 

F

3.3.90

 

100

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.11.201

 

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

 

 

F

3.3.90

 

213

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.12.000

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

 

 

147.716,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.12.602

 

Fundo Estadual de Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

147.716,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.215.4821

Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial

 

 

S

3.3.50

 

128

147.716,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.19.000

Secretaria da Saúde

 

 

3.567.636,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.19.601

 

Fundo Estadual de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.567.636,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.122.218.7854

Recuperação de Edifício Público

 

 

S

3.3.90

 

130

111.636,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

 

 

S

3.3.90

 

130

3.456.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

 

 

12.250.164,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.26.101

 

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.250.164,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.203.7794

Revitalização de Mercado e Feira

Livre

 

 

F

4.4.90

 

100

320.041,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.204.3564

Implantação de Infraestrutura do Sistema Metroviário

 

 

F

4.4.90

 

300

11.642.123,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.127.209.1137

Elaboração do Plano de Desenvolvimento e Gestão da Região Metropolitana de Salvador

 

 

F

3.3.90

 

100

288.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.80.000

Encargos Gerais do Estado

 

 

576.443,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.80.101

 

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

576.443,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.846.900.8015

Encargos com Sentença Judicial

 

 

F

3.1.90

 

100

576.443,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Anulação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.293.483,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

 

 

 

 

Fonte de Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

 

 

 

 

Valor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.518.569,00

 

 

 

 

Superávit Financeiro do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

328

3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

331

18.569,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de Arrecadação do Estado

 

 

 

 

 

228.159,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

148

228.159,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total do Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

21.040.211,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


DESPACHOS


 

DESPACHOS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 17/09/2018

 

 

Processo SEI nº 011.5596.2018.0000261-16

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 234/2018

Interessada: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5591.2018.0000459-12

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 237/2018

Interessada: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5591.2018.0000560-19

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 248/2018

Interessada: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5596.2018.0000264-51

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 249/2018

Interessada: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5591.2018.0000568-68

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 251/2018

Interessada: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5591.2018.0000461-29

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 252/2018

Interessada: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 049.4616.2018.0000049-93

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 290/2018

Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SAEB

Despacho: Autorizo.


 

Processo SEI nº 009.0178.2018.0003066-78

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 297/2018

Interessado: Secretaria de Administração/SAC

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5591.2018.0000559-77

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 304/2018

Interessado: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5591.2018.0000460-48

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 316/2018

Interessado: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5576.2018.0000827-49

Origem: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 011.5618.2018.0000764-14

Origem: Secretaria da Educação

Despacho: Autorizo.

 

Processo nº 1400180005007

Órgãos: Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Secretaria da Administração, Secretaria da Educação, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Objeto: Suplementação de Crédito.

Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da suplementação solicitada neste processo.