Atos do Poder Executivo


 

 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

DECRETO Nº 19.133 DE 15 DE JULHO DE 2019

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5378.2019.0002436-83, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes das inundações que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Coronel João Sá - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 144, de 11 de julho de 2019, do Prefeito Municipal de Coronel João Sá, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2019, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

DECRETO Nº 19.134 DE 15 DE JULHO DE 2019

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5378.2019.0002448-17, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes do rompimento/colapso da barragem que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Pedro Alexandre - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 018, de 12 de julho de 2019, do Prefeito Municipal de Pedro Alexandre, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2019, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

 

 

 

 


DECRETOS SIMPLES


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, e demais elementos constantes no Processo SEI nº 006.0434.2019.0010687-13,

 

R E S O L V E

 

nomear, em caráter provisório, LINDIANE DE AZEVEDO NEVES para o cargo de Enfermeiro, do Núcleo Regional de Saúde - NRS - Sudoeste, Região Guanambi, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8000988-29.2018.8.05.0036, que tramita na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Caetité.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

 

 


DESPACHOS


 

DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 15/07/2019

 

Processo SEI nº 005.4903.2019.0001222-13

Origem: Casa Militar do Governador

Despacho: Autorizo.

 

 

DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 10/07/2019

 

Processo SEI nº 077.7362.2019.0001147-91

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução COPE nº 181/2019

Interessada: Secretaria de Desenvolvimento Rural

Despacho: Autorizo, nos termos do despacho supra do Sr. Secretário da Casa Civil.

 

Republicação