Atos do Poder Executivo


 

 

 

 


DECRETOS NUMERADOS


DECRETO Nº 20.185 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

 

Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Camaçari - Bahia, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0070967-2/2018,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XIX, no Município de Camaçari - Bahia, oferta de 150 (cento e cinquenta) vagas, distribuídas equitativamente nos turnos vespertino - noturno, e Curso Fora de Sede, no Município de Lauro de Freitas - Bahia, em conformidade com a Resolução CONSEPE/UNEB nº 825/2011, com carga horária total de 3.370 horas, oferta regular, na modalidade presencial.

 

Art. 2 º - Ficam considerados legais os documentos, inclusive Diplomas, emitidos pelo curso entre 23 de setembro de 2018 a 22 de outubro de 2018, data em que foi protocolado o Projeto de Renovação de Reconhecimento do Curso no CEE/BA, na forma do Parecer CEE nº 109/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2021.

 

RUI COSTA

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

 

 

 

 


DECRETOS SIMPLES


 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

R E S O L V E

 

considerar exonerado, com efeito a partir de 19.09.2020, IZALTIENE RODRIGUES GOMES do cargo de Coordenador Técnico, da Diretoria de Inovação e Sustentabilidade, símbolo DAS-2D, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

 

exonerar SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA do cargo de Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

exonerar MAURÍCIO MUNIZ BARRETO DE CARVALHO do cargo de Assessor Chefe, símbolo DAS-2A, da Assessoria Geral de Projetos Especiais, da Casa Civil.

 

nomear JOSÉ GONÇALVES TRINDADE para o cargo de Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

nomear SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA para o cargo de Assessor Chefe, símbolo DAS-2A, da Assessoria Geral de Projetos Especiais, da Casa Civil.

 

nomear MAURÍCIO MUNIZ BARRETO DE CARVALHO para o cargo de Coordenador de Escritório, símbolo DAS-2A, do Escritório de Representação do Governo, do Gabinete do Governador.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2021.

 

RUI COSTA

Governador

 

 


DESPACHOS


 

 

DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 20/01/2021

 

 

Processo SEI nº 074.7123.2019.0001544-23

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução Ad' Referendum COPE nº 420/2020

Interessada: Universidade do Estado da Bahia - UNEB/SEC

Despacho: Autorizo.