Atos do Poder Executivo


 

 


DECRETOS NUMERADOS


 

DECRETO Nº 18.974 DE 20 DE MARÇO DE 2019

 

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100190001274, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra, medindo 1.417,59m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na localidade de Brejão da Caatinga, no Município de Campo Formoso - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de passagem de Adutora/Faixa de Servidão, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Brejão da Caatinga, no Município de Campo Formoso - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 


 

ANEXO ÚNICO

FAIXA DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE ADUTORA

 

Programa: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 

Município: CAMPO FORMOSO     

Localidade: BREJÃO DA CAATINGA                    UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000                                                  

Meridiano Central: 39°WGr

 

===================================================================

Estação               Vante                   Coord. Norte   Coord. Este  Azimute      Distância

                                                               (m)                    (m)                                (m)

===================================================================

M1                       M2                       8844538,68     297948,63    90°16'12"          13,21

M2                       M3                       8844538,62     297961,85  147°31'49"          35,00

M3                       M4                       8844509,08     297980,64  150°09'13"          46,78

M4                       M5                       8844468,50     298003,92  126°56'12"          66,21

M5                       M6                       8844428,71     298056,85  119°55'42"          44,67

M6                       M7                       8844406,43     298095,56  112°54'33"          62,67

M7                       M8                       8844382,03     298153,29  202°54'33"            5,00

M8                       M9                       8844377,43     298151,34  292°54'33"          62,98

M9                       M10                     8844401,94     298093,33  299°55'42"          45,28

M10                     M11                     8844424,53     298054,09  306°56'12"          67,55

M11                     M12                     8844465,12     298000,10  330°09'13"          47,70

M12                     M13                     8844506,49     297976,36  327°31'49"          32,16

M13                     M14                     8844533,63     297959,09  270°16'12"            9,45

M14                     M15                     8844533,67     297949,65  246°49'53"          16,17

M15                     20                        8844527,31     297934,78  336°49'53"            5,00

20                        M1                       8844531,91     297932,82    66°49'53"          17,21

===================================================================

Perímetro: 577,04m

Área Total: 1.417,59m² - 0,1418ha

DECRETO Nº 18.975 DE 20 DE MARÇO DE 2019

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5376.2019.0000807-21, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Lajedo do Tabocal - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019, da Prefeita Municipal de Lajedo do Tabocal, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2019, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

 

DECRETO Nº 18.976 DE 20 DE MARÇO DE 2019

 

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5376.2019.0000824-21, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,

 

considerando os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Matina - BA;

 

considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;

 

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 013, de 22 de fevereiro de 2019, do Prefeito Municipal de Matina, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.

 

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2019, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

 

DECRETO Nº 18.977 DE 20 DE MARÇO DE 2019

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “g” e “h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 024.2060.2019.0000858-90, da Secretaria de Infraestrutura,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terra totalizando 49.510,034m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes,  pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Lauro de Freitas - Bahia, segmento entre as Coordenadas E = 570.199,930 e N = 8.578.290,437, e E = 570.199,930 e N = 8.578.290,437, iniciando no Bairro Capelão, interceptando na Via Metropolitana, para atender ao tráfego que procede da Rodovia BA 526, trecho CIA - Aeroporto, e nos pontos P11 e P12, intercessão com a Via,  passando em frente ao Hospital, nas coordenadas de pontos P19 e P20, e viaduto sobre a Via, nas Coordenadas dos pontos P28, P29, P30 e P31, margem direita e P61, P62, P63 e P64, margem esquerda, estendendo a poligonal até os pontos P56 e P57, retornando até interceptar a margem direita da Via Metropolitana, nos pontos P44 e P45, local para acesso de quem procede pela Via Metropolitana de Lauro de Freitas e Estrada do Coco - Bairro Sucupió, com destino à rodovia BA 526, constituindo-se em faixa de domínio de 40,00 metros de largura, sendo 20,00 metros para cada lado, medidos do eixo e integrará o Sistema Rodoviário do Estado da Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do acesso ao Hospital Metropolitano, a partir da Via Metropolitana, com extensão total de 2,11km, no Município de Lauro de Freitas - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia - SIT, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e a imitir-se na posse respectiva, providenciando inclusive a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se para tanto dos recursos de que dispuser. 

 

Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

 

    PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

 


 

 

ANEXO ÚNICO

 

COORDENADAS - UTM

Acesso ao Hospital Metropolitano

 

Vértices

Distância (m)

E

N

P-1

55,864

570.199,930

8.578.290,437

P-2

59,397

570.250,869

8.578.313,374

P-3

51,268

570.291,543

8.578.354,781

P-4

118,692

570.313,214

8.578.401,243

P-5

42,601

570.375,915

8.578.502,022

P-6

22,725

570.410,223

8.578.527,277

P-7

23,215

570.422,498

8.578.546,401

P-8

35,506

570.422,667

8.578.569,616

P-9

11,024

570.445,414

8.578.596,878

P-10

79,494

570.456,291

8.578.595,082

P-11

49,155

570.477,154

8.578.518,375

P-12

10,570

570.499,463

8.578.562,175

P-13

65,373

570.489,973

8.578.566,828

P-14

49,836

570.479,285

8.578.631,321

P-15

63,746

570.487,957

8.578.680,392

P-16

91,794

570.520,641

8.578.735,122

P-17

82,005

570.537,961

8.578.823,817

P-18

63,072

570.553,633

8.578.903, 109

P-19

40,733

570.587,551

8.578.956,285

P-20

77,373

570.606,472

8.578.992,356

P-21

140,840

570.635,604

8.579.064,035

P-22

115,562

570.758,543

8.579.101,201

P-23

62,141

570.870,015

8.579.079,121

P-24

46,261

570.931,683

8.579.086,769

P-25

18,021

570.976,708

8.579.097,028

P-26

21,066

570.993,788

8.579.102,775

P-27

51,959

571.014,524

8.579.105,886

P-28

10,501

571.066,466

8.579.104,552

P-29

88,788

571.069,751

8.579.114,471

P-30

10,217

571.157,572

8.579.108,038

P-31

17,153

571.151,346

8.579.099,943

P-32

31,457

571.166,189

8.579.091,345

P-33

35,429

571.188,665

8.579.069,715

P-34

19,723

571.208,078

8.579.040,077

P-35

40,738

571.207,497

8.579.022,095

P-36

19,928

571.168,202

8.579.011,345

P-37

24,785

571.150,482

8.579.002,229

P-38

23,900

571.125,706

8.579.001,597

P-39

46,490

571.107,010

8.578.986,708

P-40

14,332

571.092,185

8.578.942,645

P-41

15,144

571.079,701

8.578.935,605

P-42

15,698

571.064,652

8.578.937,298

P-43

31,683

571.050,520

8.578.944,132

P-44

13,791

571.029,024

8.578.967,407

P-45

45,711

571.025,083

8.578.980,623

P-46

12,428

571.004,652

8.578.939,732

P-47

26,225

571.012,708

8.578.930,269

P-48

24,496

571.036,073

8.578.918,362

P-49

24,603

571.059,558

8.578.911,398

P-50

44,412

571.084,088

8.578.913,300

P-51

46,278

571.127,406

8.578.923,099

P-52

23,830

571.173,310

8.578.928,963

P-53

37,557

571.192,787

8.578.942,693

P-54

37,336

571.204,364

8.578.978,421

P-55

36,809

571.232,071

8.579.003,447

P-56

40,406

571.252,239

8.578.972,656

P-57

20,000

571.283,132

8.578.947,660

P-58

27,098

571.290,357

8.578.966,310

P-59

41,803

571.269,448

8.578.982,899

P-60

80,893

571.246,536

8.579.017,864

P-61

10,145

571.202,056

8.579.085,430

P-62=30

88,788

571.157,572

8.579.108,038

P-63=29

10,497

571.069,751

8.579.114,471

P-64

57,902

571.073,018

8.579.124,448

P-65

28,178

571.015,134

8.579.125,877

P-66

18,021

570.987,410

8.579.121,731

P-67

47,111

579.970,330

8.579.115,983

P-68

27,858

570.924,392

8.579.106,018

P-69

29,416

570.896,746

8.579.102,589

P-70

94,459

570.867,553

8.579.098,969

P-71

179,837

570.775,831

8.579.114,883

P-72

80,580

570.620,867

8.579.072,415

P-73

107,844

570.583,084

8.579.001,242

P-74

89,545

570.531,534

8.578.906,517

P-75

84,453

570.518,342

8.578.818,937

P-76

175,053

570.499,286

8.578.738,177

P-77

30,905

570.405,788

8.578.590,185

P-78

41,270

570.381,911

8.578.570,563

P-79

61,294

570.359,289

8.578.536,045

P-80

78,852

570.337,811

8.578.478,638

P-81

54,287

570.295,392

8.578.412,168

P-82

44,468

570.272,322

8.578.363,026

P-83

55,861

570.242,657

8.578.331,611

P-84

20,000

570.191,722

8.578.308,675

P-1

 

570.199,930

8.578.290,437

 

 

DECRETO Nº 18.978 DE 20 DE MARÇO DE 2019

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 024.2060.2019.0001288-82Parte superior do formulário

, da Secretaria de Infraestrutura,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas ao longo da Rodovia BR 415, trecho Itabuna - Ilhéus, com extensão total de 17,98km, nos Municípios de Itabuna e Ilhéus - Bahia, para constituir-se em faixas de domínio, variável, obedecendo o  seguinte aspecto: margem direita da rodovia, estendendo até o limite de 30m do eixo da via e margem esquerda limitando-se com a borda do Rio Cachoeira, com larguras variáveis a partir do eixo da Rodovia, que integrará o Sistema Rodoviário do Estado da Bahia, bem como as áreas onde estão localizadas as jazidas superficiais de solo, aguadas, caminhos de serviço, pedreiras com materiais utilizáveis nas obras rodoviárias, estas localizadas num raio de até 50,00km, medidos do eixo da referida Rodovia, conforme estudo e projeto realizados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação das obras de duplicação da Rodovia BR 415, pela margem direita do Rio Cachoeira, trecho Itabuna - Ilhéus, nos Municípios de Itabuna e Ilhéus - Bahia.

 

Art. 2º - Fica a Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia - SIT, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e a imitir-se na posse respectiva, providenciando inclusive a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se para tanto dos recursos de que dispuser. 

 

Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

 

    PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

 


 

ANEXO ÚNICO

 

COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO TRECHO ITABUNA - ILHÉUS

MARGEM DIREITA E ESQUERDA DA RODOVIA, ESTA ATÉ O RIO CACHOEIRA

 

PONTO

COORDENADAS

PONTO

COORDENADAS

E

N

E

N

P - 1

473553.72

8364786.161

P - 86

473995.623

8364874.202

P - 2

473725.118

8364683.089

P - 87

474184.951

8364809.741

P - 3

473920.941

8364723.751

P - 88

474328.395

8364670.372

 P - 4

474112.516

8364668.143

P - 89

474504.151

8364574.928

P - 5

474272.228

8364546.947

P - 90

474660.062

8364449.661

P - 6

474422.356

8364415.546

P - 91

474751.248

8364271.658

P - 7

474554.769

8364265.657

P - 92

474875.188

8364114.690

P - 8

474675.035

8364105.563

P - 93

474987.146

8363948.964

P - 9

474795.595

8363945.985

P - 94

475136.828

8363816.316

P - 10

474924.321

8363792.880

P - 95

475309.502

8363715.402

P - 11

475057.946

8363644.070

P - 96

475487.675

8363806.257

P - 12

475232.338

8363546.156

P - 97

475678.536

8363866.025

P - 13

475431.583

8363541.253

P - 98

475789.238

8363699.456

P - 14

475629.289

8363506.755

P - 99

475847.405

8363508.102

P - 15

475751.033

8363348.462

P - 100

476009.672

8363391.186

P - 16

475907.497

8363223.419

P - 101

476160.477

8363522.556

P - 17

476103.355

8363189.467

P - 102

476306.289

8363659.446

P - 18

476292.435

8363254.649

P - 103

476445.030

8363803.498

P - 19

476466.248

8363353.589

 

P - 104

476579.879

8363951.199

P - 20

476642.097

8363448.863

 

P - 105

476748.331

8364059.013

P - 21

476837.900

8363494.641

 

P - 106

476939.931

8364001.684

P - 22

477036.858

8363509.457

P - 107

477035.930

8363826.219

P - 23

477236.308

8363524.279

P - 108

477187.607

8363695.876

P - 24

477431.917

8363563.070

P - 109

477387.119

8363709.845

P - 25

477614.264

8363645.224

P - 110

477488.385

8363882.313

P - 26

477784.176

8363750.723

P - 111

477559.199

8364069.357

P - 27

477977.240

8363802.925

P - 112

477750.502

8364127.693

P - 28

478176.195

8363782.503

P - 113

477950.500

8364126.850

P - 29

478370.641

8363735.701

P - 114

478150.441

8364131.681

P - 30

478565.088

8363688.899

P - 115

478318.685

8364023.541

P - 31

478763.168

8363661.249

P - 116

478497.524

8363934.006

P - 32

478960.265

8363695.198

P - 117

478665.748

8363825.837

P - 33

479132.977

8363796.048

P - 118

478833.971

8363936.268

P - 34

479287.634

8363922.860

P - 119

479033.573

8363948.879

P - 35

479462.222

8364020.115

P - 120

479185.524

8364078.921

P - 36

479642.167

8364108.097

P - 121

479365.252

8364166.658

P - 37

479813.448

8364211.017

P - 122

479538.436

8364266.695

P - 38

479972.349

8364089.564

P - 123

479683.578

8364404.295

P - 39

480008.831

8363892.920

P - 124

479840.830

8364527.874

P - 40

480068.599

8363702.059

P - 125

480011.632

8364423.821

P - 41

480179.831

8363535.844

P - 126

480102.916

8364245.868

P - 42

480336.512

8363411.541

P - 127

480144.262

8364050.189

P - 43

480518.367

8363328.951

P - 128

480256.381

8363884.571

P - 44

480701.359

8363248.242

P - 129

480320.591

8363695.159

P - 45

480890.078

8363182.020

P - 130

480433.782

8363530.271

P - 46

481085.047

8363137.952

P - 131

480564.526

8363378.924

P - 47

481282.870

8363108.522

P - 132

481135.536

8363179.859

P - 48

481482.860

8363106.531

P - 133

481334.395

8363199.756

P - 49

481682.812

8363110.893

P - 134

481532.637

8363226.411

P - 50

481881.813

8363130.864

P - 135

481731.035

8363251.673

P - 51

482062.296

8363217.037

P - 136

481794.862

8363441.215

P - 52

482239.297

8363307.435

P - 137

481927.737

8363590.695

P - 53

482431.752

8363362.419

P - 138

482092.068

8363704.692

P - 54

482632.740

8363320.278

P - 139

482276.273

8363782.592

P - 55

482822.315

8363256.549

P - 140

482476.262

8363780.454

P - 56

483009.724

8363186.707

P - 141

482571.177

8363604.411

P - 57

483168.203

8363064.706

P - 142

482765.324

8363556.383

P - 58

483302.801

8362916.775

P - 143

482923.940

8363678.207

P - 59

483436.655

8362768.171

P - 144

483120.308

8363716.147

P - 60

483590.912

8362640.873

P - 145

483290.162

8363610.554

P - 61

483778.744

8362572.179

P - 146

483420.907

8363459.615

P - 62

483978.693

8362567.654

P - 147

483588.292

8363350.152

P - 63

484177.592

8362546.646

P - 148

483693.849

8363180.276

P - 64

484371.502

8362497.666

P - 149

483824.134

8363017.309

P - 65

484566.931

8362455.155

P - 150

484013.123

8362837.510

P - 66

484765.008

8362427.484

P - 151

484178.852

8362725.556

P - 67

484964.771

8362432.434

P - 152

484368.936

8362663.361

P - 68

485160.596

8362473.086

P - 153

484561.370

8362608.869

P - 69

485350.636

8362534.963

P - 154

484759.731

8362583.321

P - 70

485530.848

8362621.703

P - 155

484959.664

8362588.505

P - 71

485714.318

8362701.356

P - 156

485148.806

8362653.507

P - 72

485909.615

8362744.403

P - 157

485339.344

8362714.296

P - 73

486103.422

8362793.232

P - 158

485522.739

8362794.085

P - 74

486290.167

8362864.817

P - 159

485695.997

8362893.993

P - 75

486455.104

8362977.643

P - 160

485858.816

8363010.140

P - 76

486615.875

8363096.607

P - 161

486017.547

8363131.813

P - 77

486776.647

8363215.572

P - 162

486161.819

8363270.325

P - 78

486937.418

8363334.537

P - 163

486330.773

8363377.407

P - 79

487109.825

8363435.907

P - 164

486483.807

8363506.173

P - 80

487286.822

8363529.030

P - 165

486620.611

8363652.066

P - 81

487463.819

8363622.153

P - 166

486805.246

8363728.944

P - 82

487640.817

8363715.276

P - 167

487004.701

8363743.687

P - 83

487839.685

8363736.526

P - 168

487197.867

8363795.524

P - 84

473598.995

8364825.703

P - 169

487353.779

8363920.789

P - 85

473796.201

8364859.016

P - 170

487557.654

8363989.930

 

 

 

 


DECRETOS SIMPLES


 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2018.0002436-93,

 
R E S O L V E

 

nomear MILENA CAMARDELLI CORDEIRO para o cargo de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, Área de Atuação 02 - Geoambiental, do Quadro de Pessoal da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0013498-61.2017.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamentação no disposto no item 2, da alínea "c" do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria da Administração, aprovado pelo Decreto nº 16.106, de 29 de maio de 2015,

 
R E S O L V E

 

nomear TATIANE CEZAR PEREIRA para, na condição de suplente, em substituição a RODRIGO PIMENTAL DE SOUZA LIMA, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, como representante da Secretaria da Administração.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 
R E S O L V E

 

considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 02.01.2019, VANESSA RODRIGUES DE SANTANA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.

 

considerar nomeada, com efeito a partir de 02.01.2019, ERICA LARISSA DE OLIVEIRA CARDOSO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.

 

nomear IANE ZACHARIAS FERREIRA para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.

 

nomear CHARLES DARWIN TRINDADE CARMO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.

 

exonerar PAULA ASSIS DE MIRANDA RIBEIRO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Desenvolvimento da Irrigação, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

nomear DJALMA PEREIRA SEIXAS para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Desenvolvimento da Irrigação, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

 

exonerar, a pedido, MATHEUS COSTA SILVA do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia - CEAPA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

 

nomear RICARDO FONTES DOS SANTOS para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia - CEAPA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2019.

 

RUI COSTA

Governador

 

 


DESPACHOS


DESPACHOS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO

Em 20/03/2019

 

 

Processo SEI nº 009.0178.2019.0005400-27

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 48/2019

Interessada: Secretaria da Administração

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 009.0178.2019.0006099-14

Origem: Secretaria da Administração

Objeto: Resolução nº 49/2019

Interessada: Secretaria da Administração

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 032.2271.2019.0000439-09

Origem: Secretaria de Turismo

Objeto: Ofício nº 55/2019 - GAB-SETUR

Interessado: Benedito Sena Braga Filho

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 072.4255.2019.0002449-19

Origem: Secretaria da Educação/UESB

Interessada: Ana Emília de Quadros Ferraz

Despacho: Autorizo.

 

Processo SEI nº 072.4255.2019.0002209-04

Origem: Secretaria da Educação/UESB

Interessado: Altemar Amaral Rocha

Despacho: Autorizo.