Recursos


 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

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INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 - LOTE 01 - PGE/FUNDO DE MODERNIZAÇÃO

O Procurador Geral do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 121, XXXII, da Lei Estadual nº 9.433/2005, decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa AZULDATA TECNOLOGIAS EIRELI - EPP, na licitação acima referenciada, cujo objeto refere-se à aquisição de microcomputadores.

Salvador - BA, 09/04/2021 - Paulo Moreno Carvalho - Procurador Geral do Estado.  

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

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INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/COORDENAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO

 

O Secretário da Administração, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no art. 4º, III, do Decreto Estadual nº 19.896/2020, decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa SJ ATENTO MONITORAMENTO ELETRÔNICO EIRELI - Lote Único, na licitação acima referenciada, cujo objeto é Serviços Terceirizados de Suporte Administrativo e Operacional de Prédios Públicos para Atender as Demandas da Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB. Salvador - BA, 08/04/2021 - EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO - Secretário da Administração.

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

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NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 88/2021

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, instituída pela Portaria nº 634/2021, de 04 de março de 2021, com fulcro no artigo 105, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 190 da Lei Estadual nº 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa Oasys Fardamentos Eireli, inscrita no CNPJ sob o n° 19.861.391/0001-67, para apresentar razões finais nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI nº 011.5558.2019.0085325-33 (registrado no SIMPAS sob o nº 11.PI.0042/2020), por meio de advogado constituído se assim desejar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato. Fica franqueada vistas ao referido processo, junto a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, situada no Centro Administrativo da Bahia - CAB, 5ª Avenida, nº 550, sala 102-A, CEP 41.745.004. ASSINATURA: 31/03/2021. Lívia Silva - Presidente da Comissão Processante Local - SEC

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INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 - SEC/SUPEC/DISUP/CSE. Processo: 011.5559.2021.0012760-35

O Secretário da Educação do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no art. 203, da Lei Estadual n° 9.433/2005, decide JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso interposto pela empresa COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM EIRELI, na licitação acima referenciada, cujo objeto é Registro de Preço para Estantes Bibliotecárias. Salvador- BA, 09/04/2021. Jerônimo Rodrigues Souza- Secretário da Educação.

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INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 - SEC/SUPEC/DISUP/CSE. Processo: 011.5559.2021.0012783-21

O Secretário da Educação do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e, com fundamento no art. 203, da Lei Estadual n° 9.433/2005, decide JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso interposto pela empresa INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS KUTZ LTDA, na licitação acima referenciada, cujo objeto é Registro de Preço para Estantes Bibliotecárias. Salvador- BA, 09/04/2021. Jerônimo Rodrigues Souza- Secretário da Educação.

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

Polícia Militar da Bahia – PM/BA

Polícia Militar da Bahia –PM/BA

 

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NOTIFICAÇÃO/COMISSÃO PROCESSANTE

A Comissão Processante Local - I, da Polícia Militar da Bahia, constituída através da Portaria Nº 081-CG/17, de 25 de julho de 2017, com fulcro nos arts. 188 e 189, da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, CNPJ Nº 03.220.199/0001-51, para promover a sua defesa, por meio de advogado legalmente constituído, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, indicando as provas que deseja produzir, acerca do suposto ilícito administrativo previsto no Art. 185, Inciso IV, da Lei Estadual nº 9.433/05, constante no Processo Administrativo no. 0504160489799. Deve a referida empresa encaminhar sua defesa ao Departamento de Auditoria e Finanças da Polícia Militar, sito à 5ª Avenida, Nº 590, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador-BA. Fica franqueada à empresa fazer vistas aos autos, Tel. 3115- 9704. TC PM Cleber de Oliveira Rodrigues - Presidente da Comissão Processante Local I.

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