Defensoria Pública do Estado


 

PORTARIA Nº 58469/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XLIII e 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224170046462, RESOLVE deferir o gozo de 03 (três) dias de férias suspenso da Defensora Pública GIANNA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA DE MORAIS para fruição nos dias 26, 27 e 28/06/2017.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 22 de junho de 2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral

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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2016

PROCESSO Nº 1224170024108. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Instituto Búzios. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 81/2016 por mais 6 (seis) meses, ambos com termo inicial em 17.06.2017 e termo final em 17.12.2017, com fundamento no art. 141, VI, da Lei Estadual nº 9.433/2005. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 14/06/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral

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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2017

PROCESSO Nº 1224170046659. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Jamousil Construções e Serviços LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2017 por mais 30 (trinta) dias, passando a vigorar de 21.06.2017 a 21.07.2017, bem como a prorrogação do prazo de execução, também por mais 30 (trinta) dias, com início em 20.06.2017 e término em 20.07.2017, com base no art. 141, I, da Lei Estadual nº 9.433/2005. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 14/06/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral