Defensoria Pública do Estado


 

PORTARIA Nº 044/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XLIII e 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224180099874, RESOLVE deferir o gozo de 01 (um) dia de férias suspenso do Defensor Público PEDRO DE SOUZA FIALHO para fruição em 15/03/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 22 de janeiro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral

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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2019

PROCESSONº1224180065279. LOCADOR: ARIOVALDO RIOS VILAS BOAS. LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado da Bahia OBJETO: locação do imóvel urbano situado na Av. Lomanto Júnior, nº 430, Centro, Jacobina/Ba, CEP 44700-000, destinado a sediar a unidade da Defensoria Pública em Jacobina-Ba. VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VIGÊNCIA: 36 (trinte e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100/113/313. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE PAGAMENTO: crédito mensal em conta corrente. Dispositivo legal: art. 59, VII, Lei Estadual nº 9.433/05.

DATA DA ASSINATURA: 22/01/2019

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral

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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - PE Nº 28/2018

O Pregoeiro da Defensoria Pública do Estado da Bahia, comunica a todos os interessados de acordo com o disposto nos Parágrafos 1º e 3º do Art. 202 da Lei 9.433/05, que as empresas KNOW HOW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI e MIRANTE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, interpuseram recursos administrativos em face da classificação e habilitação da licitante VERDE PLANEJAMENTO E SERVIÇO LTDA, no supra aludido certame.

O conteúdo completo do recurso encontra-se à disposição na sala da COPEL/DPE no horário das 8:30 às 17:00 horas, na Av. Ulisses Guimarães nº3386- Edf. MultiCab - Sussuarana-SSA - Bahia. Informações através do tel.: (71) 3117-9075. Salvador, 22/01/2019. Laurindo Grilo Matos. Pregoeiro da COPEL/DPE.